Hacienda exige recalcular as nóminas para deixar o salário mínimo sem retenção de IRPF (ex

Resumo da notícia

A Agência Estatal de Administração Tributária (Hacienda / AEAT) está a exigir aos empregadores que verifiquem e, quando for o caso, recalcularem as retenções na fonte de IRPF das suas folhas de pagamento para que os trabalhadores que aufiram o Salário Mínimo Interprofissional (SMI) em 2026 fiquem sem retenção. Para 2026 o SMI é de 1.221 EUR por mês em 14 pagas, o que corresponde a 17.094 EUR/ano.

Esta orientação tem impacto direto nas empresas, nos prestadores de serviços de payroll e, claro, nos trabalhadores que recebem o SMI. A seguir explicamos, de forma prática, o que significa, como se aplica e que passos seguir para evitar erros no processamento das nóminas.

O que é a retenção de IRPF e como se calcula (resumo prático)

A retenção de IRPF é um pagamento à conta do imposto sobre a renda que o pagador (empregador) obriga a reter do salário do empregado e a ingressar na AEAT. O montante da retenção resulta de uma aplicação técnica que considera, entre outros fatores:

A AEAT publica instruções e ferramentas para o cálculo das retenções (tabelas e programas oficiais). Por isso, qualquer ajuste que um empregador faça deve basear‑se na metodologia oficial disponível na sede electrónica da AEAT.

Fonte oficial sobre retenções: https://www3.agenciatributaria.gob.es/Sede/Retenciones.shtml

Por que a AEAT exige o recálculo para o SMI em 2026?

A medida responde à necessidade de que a retenção reflita a realidade salarial atual. Se, com os dados pessoais e salariais corretos, a aplicação da norma oficial determina uma retenção nula para quem aufira o SMI, o empregador tem a obrigação de aplicar essa retenção nula nas nóminas. Isso evita que trabalhadores de baixos rendimentos suportem descontos por imposto à fonte que, depois, seriam rectificados na declaração anual.

Passos práticos para empregadores e departamentos de payroll

  1. Recolher e atualizar os dados pessoais e familiares de cada trabalhador: número de filhos, ascendentes a cargo, se houver, e qualquer informação sobre outras fontes de rendimento que o trabalhador comunique.
  1. Inserir corretamente a retribuição anual bruta prevista, tendo em conta nº de pagas (no caso do SMI 2026: 1.221 EUR x 14 = 17.094 EUR/ano).
  1. Aplicar as tabelas e/ou o programa de cálculo oficial da AEAT para obter a percentagem de retenção aplicável. Se o resultado for zero, o empregador deve refletir essa retenção de 0% na folha de pagamento.
  1. Documentar o processo — guardar impressões do cálculo oficial, comunicações internas e justificantes — para eventuais auditorias ou requerimentos da AEAT.
  1. Atualizar o software de payroll para as versões que incorporem as orientações e tabelas publicadas pela AEAT para 2026.
  1. Comunicar ao trabalhador, de forma clara, qualquer alteração na retenção e explicar que a retenção é apenas um pagamento à conta do imposto anual.

Importante: se o trabalhador tiver outras rendas que não sejam processadas pelo empregador (por exemplo, rendimentos de atividade económica ou rendas de capital), isso pode alterar a retenção aplicável. O trabalhador deve informar o empregador se souber que tem outras rendas relevantes.

O que deve verificar um trabalhador que recebe o SMI

Exemplo orientativo (ilustrativo, não substitui cálculo oficial)

Nota: este exemplo é orientativo e não incorpora os cálculos de contribuições para a Segurança Social nem outros descontos; utilize sempre a ferramenta oficial da AEAT ou o software de payroll certificado.

Impactos práticos e riscos a controlar

Recomendações práticas (sem carácter legal)

Calculadora informativa

Para uma simulação rápida do impacto líquido no salário, utilize a nossa calculadora informativa em calculadora-sueldo-neto.es. A simulação é apenas indicativa: Informative simulation; official withholding must be compared with AEAT.

Dica: ao usar a calculadora, seleccione 14 pagas e introduza 1.221 EUR/mês para ver uma estimativa do rendimento líquido mensal com o SMI 2026.

Fontes oficiais

(Recomendamos sempre confirmar o cálculo final contra as ferramentas e instruções publicadas pela AEAT.)

Aviso centrado em Espanha

Este artigo tem foco exclusivo na normativa e procedimentos aplicáveis em Espanha. O conteúdo é informativo e prático; não substitui o cálculo oficial da AEAT nem aconselhamento fiscal profissional. Para determinação definitiva das retenções na fonte, siga sempre as tabelas e programas oficiais disponíveis na sede electrónica da Agencia Tributaria.

Fontes